O nome de Moazen veio à tona após o deputado estadual Requião Filho (PT) encaminhar um pedido de explicação ao Ministério da Justiça e ao Executivo estadual solicitando explicações sobre a criação da diretoria de Inteligência da CGE e sobre a definição de Moazen para gerir o órgão.
Requião Filho quer saber, entre outros assuntos, os critérios usados para a contratação do diretor e quais os poderes específicos direcionados a ele.
Os questionamentos ocorrem após se tornar pública a contratação, por parte do Governo do Paraná, de um uma empresa fornecedora de um sistema de interceptações telefônica.
“Olha, isso você tem que perguntar pra nossa secretária, controladora geral do estado, a Luciana. Tem mais de 120 profissionais que trabalham ali e são pessoas que obviamente tem qualidade técnica para responder para cada cargo. Mais importante, o Paraná tem hoje o selo diamante. Único estado do Brasil em transparência pública, justo com o trabalho da própria Controladoria Geral do Estado, e a ideia é que a gente continue cada vez mais fortalecendo o histórico de fiscalização,” afirmou o governador do Paraná.
A afirmação de Ratinho Junior sobre o diretor de inteligência foi feita durante o lançamento da obra da ponte de Guaratuba.
Nesta sexta, Ratinho também foi questionado pela RPC se ele conhece o diretor de inteligência, e o governador respondeu que sim. Ratinho Junior foi questionado, em seguida, como conheceu Moazen, mas ele não respondeu.
Na quinta-feira (26), a RPC tentou gravar entrevista com a controladora Luciana Carla da Silva, ou um representante da CGE, mas o órgão não atendeu ao pedido. A RPC também tentou contatos com Moazen para entrevistá-lo, mas também não houve atendimento.
Governo do PR afirma que vai investigar nomeações
Em nota, pouco após a declaração de Ratinho Junior, o Governo do Estado disse que o governador determinou a abertura de duas investigações: uma sobre Moazen e outro sobre Alex Sandro Pacheco, servidor que atua na mesma diretoria e que é suspeito de fazer acessos irregulares a sistemas internos da Secretaria de Segurança Pública (Sesp).
Quanto as duas investigações determinadas, o governo diz que a primeira será “no âmbito da Controladoria Geral do Estado, visando analisar a conduta dos servidores públicos. E outra junto à Secretaria de Estado da Segurança Pública, com o objetivo de esclarecer os fatos.”
“O Governo do Estado esclarece que o Paraná utiliza ferramenta de inteligência policial somente com autorização judicial. E esse trabalho é feito exclusivamente pelas forças de segurança do Estado, mediante autorização do Poder Judiciário. Os secretários responsáveis pela CGE e pela Sesp estão orientados a atuar sob o rigor da lei.”
Ratinho também falou sobre prédio que diretor trabalha
A sede da Controladoria Geral do Estado fica no Centro Cívico de Curitiba. Porém, a reportagem da RPC apurou que Medhi Moazen também trabalha em outro prédio, no Centro da capital, sem identificação oficial.
O edifício foi alugado pelo Governo do Paraná R$ 1,7 milhão para o período de junho de 2023 a março de 2024.
Sobre este assunto, Ratinho Junior não disse o objetivo do prédio, mas afirmou que o estado tem mais de sete mil imóveis contratados.
“Eu sei que tem vários órgãos do estado. São 7 mil imóveis no Paraná, próprios. Imóveis que são contratados, alugados. Nós estamos contratando porque vai sair uma reforma inclusive no Palácio Araucária, vários órgãos serão remanejados”.
Governador não respondeu quem fiscaliza a inteligência da CGE
Questionado pela reportagem sobre quem fiscaliza as atividades da Diretoria de Inteligência da CGE, Ratinho Junior voltou a falar que o questionamento deve ser feito à secretária responsável pela pasta.
“Nós temos 150 funcionários na Controladoria do Estado, que é exemplar, aliás. Nós temos outros órgãos de fiscalização internos. E, automaticamente, tem muito funcionário. Tenho 150 mil funcionários. Não tem como eu saber a função, a responsabilidade de cada um. Eu tenho que cobrar dos órgãos que possam trabalhar de forma correta.”
Ratinho Junior também falou sobre outro funcionário da diretoria
Além de Moazen, três assessores trabalham na Diretoria de Inteligência da Corregedoria Geral do Estado: um deles é Alex Sandro Pacheco, ex-policial militar que responde a um inquérito na Vara da Justiça Militar.
O homem é investigado por acessos irregulares ao sistema da Secretaria de Segurança Pública do Paraná (SESP). A suspeita é de que o policial tenha feito consultas particulares de dados de pessoais sem a comprovação de interesse público.
Sobre Alex, Ratinho Junior respondeu:
“Aí tem que ter uma sindicância pra ele se explicar e se não tiver explicação, ser mandado embora.”
O repórter Narley Resende, argumentou com o governador que a nomeação Alex Sandro Pacheco foi depois de sindicância, mas não teve resposta de Ratinho Junior.
Sobre Alex, a Polícia Militar afirmou, em nota, que, o inquérito sobre ele foi concluído e encaminhado à Vara da Justiça Militar no fim de agosto. A PM também disse que o documento foi distribuído para conhecimento e análise do Ministério Público (MP-PR) no começo de setembro, mas que o órgão ainda não se manifestou.
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) informou, em nota, que a investigação a respeito do policial Alex Sandro Pacheco está em andamento e que vai analisar na íntegra os elementos produzidos.
Diretor está no cargo desde agosto
Conforme o Portal da Transparência, Moazen está no cargo de diretor de Inteligência desde agosto deste ano.
No pedido de explicações de Requião Filho, o deputado descreve trechos de um vídeo em que Moazen diz viver no Brasil desde 2013. No mesmo vídeo, Moazen se diz membro de uma família real no Marrocos, com “refúgio religioso diplomático no Brasil”.
O deputado também anexou uma entrevista a um canal evangélico publicada em uma rede social, em 2019. No vídeo, o diretor de Inteligência diz porquê está no Brasil.
“O que nós decidimos, eu e pastor: nós precisamos de um lugar longe, onde não tem nenhum membro de família, é onde esse país pode me dar um asilo. Nós oramos, oramos, oramos, e veio a ideia ‘Brasil’, foi a primeira vez na minha vida que eu escutei Brasil, foi 48 horas antes de eu vir para o Brasil”, diz Moazen, no vídeo.
Em setembro, segundo o Portal da Transparência, Moazen recebeu R$ 18.292,05 de remuneração bruta.
O órgão chefiado por Moazen foi criado em 2021, mas, desde 2019, um acordo de cooperação entre a CGE e a Secretaria de Segurança Pública permite a integração dos serviços para acompanhamento e fiscalização de atos contábeis, financeiros, orçamentários e patrimoniais do governo.
Software utilizado pela diretoria é alvo de investigação
No pedido de informações enviado ao Governo do Paraná e ao Ministério de Justiça, o deputado Requião Filho fez uma série de questionamentos sobre a contratação da mesma empresa fornecedora do sistema utilizado pela Agencia Brasileira de Inteligência (Abin).
Requião Filho cobra do Governo do Paraná informações sobre os sistemas utilizados para varredura, detecção, bloqueio seletivo, localização em tempo real, extração remota e instantânea de conteúdos de celulares no estado.
O deputado estadual também questionou o Executivo se alguma outra secretaria ou servidor tem acesso aos sistemas e pede providências aos Ministérios Públicos federal, estadual e ao Ministério da Justiça.
“Nós queremos saber se este programa, se essa estrutura de espionagem, foi utilizada contra políticos, contra juízes, jornalistas e advogados, porque, pelo prazo, esse aparato todo pode ter sido inclusive usado na campanha eleitoral, porque se tivesse na Secretaria de Segurança do estado, sendo utilizado pela polícia é uma coisa, mas criar um setor de inteligência da Controladoria, ligado ao gabinete do governador, nos causa muita estranheza”, afirma o deputado.
No Paraná, o sistema da empresa israelense Cognyte foi adquirido em 2019 pela Polícia Civil.
O que dizem os citados
A RPC pediu ao Governo do Paraná uma entrevista com um representante da Controladoria Geral do Estado.
A RPC também tentou falar nesta quinta-feira com Alex Sandro Pacheco e com o diretor de Inteligência e Informações Estratégicas da Controladoria Geral do Estado, Medi Moazen. Ao ligar na CGE, a secretária informou que ambos não estavam no local.
Um dos assessores da diretoria da CGE disse que precisava de uma autorização da assessoria do governo estadual para agendar as entrevistas. Novamente em contato com o governo, a assessoria disse que a resposta seria por meio de nota.
“A Diretoria de Inteligência da Controladoria Geral do Estado tem como atribuição o cruzamento de bancos de dados abertos de diversas instituições, a fim de identificar, por exemplo, possíveis fraudes em composição societária de participantes em licitações do Governo do Estado.
Cabe também a este setor, por exemplo, a análise de vínculos familiares, com intuito de impedir o nepotismo na máquina pública.
Outra atribuição é o desenvolvimento de ações de combate e enfrentamento à corrupção e a condutas inadequadas de servidores públicos estaduais, sejam eles concursados ou cargos em comissão.
Para este trabalho, a diretoria utiliza sistemas como SIGO (Sistema Integrado para Gestão de Ouvidorias), E-protocolo e sistema próprio de administração do Observatório de Despesa Pública, para registros de demandas e informações consultadas de bases abertas e due diligence, atendendo ao previsto pela legislação.
A CGE não utiliza nenhum sistema de monitoramento de celular. Essas ferramentas são utilizadas exclusivamente pelas forças policiais do Estado, somente com autorização judicial.
Quanto ao projeto Harpia, o mesmo está em desenvolvimento e ainda não foi implantado. A ideia é que seja utilizado pela CGE para alertas sobre as etapas de processos em andamento no Estado, como os de compras por meio de licitação.
A contratação dos profissionais que atuam na CGE considera critérios técnicos e a competência para desenvolver as atividades, que se restringem à esfera administrativa. Todos os servidores do governo do Estado passam por triagem, que tem como base as exigências da Lei da Ficha Limpa.
A CGE mantém análise permanente da atuação de seus colaboradores.
Importante lembrar que os mecanismos e diretrizes legais utilizados pela CGE na prevenção à corrupção contribuíram para que o Paraná fosse reconhecido como o único estado do Brasil com a Transparência Diamante pelo Programa Nacional de Transparência Pública.”
Fonte: G1 e RPC
