Presos após pedido do ministro Alexandre Moraes, que investiga os atos antidemocráticos em Brasília (DF), 35 paranaenses que residem no norte do Estado, nas cidades de Londrina, Ibiporã, Arapongas e Apucarana, completam nesta segunda-feira (16), uma semana de detenção após as manifestações que terminaram com depredação nos prédios do Congresso, no Planalto e no STF (Supremo Tribunal Federal).
O grupo é representado pelo advogado especialista em Processo Penal, Luiz Fernando Vilasboas, que contesta a manutenção das prisões após as audiências de custódia, pois, de acordo com ele, não existe individualização das condutas, provas sobre a participação dos integrantes na depredação, além dos detidos possuírem os requisitos para responder em liberdade como residência fixa e arrimo de família.
“Entre hoje (16/01) e amanhã (17/01), se o pedido não for analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, uma comissão de advogado deve se reunir com o gabinete dele no STF para entrar com um pedido de habeas corpus, que pode ser analisado no pleno com votos de todos os ministros”, explicou Villasboas, que ao todo representa 70 manifestantes. Além dos paranaenses, o grupo também possui moradores dos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo.
O advogado disse que existem queixas dos clientes sobre as condições das celas, principalmente na Colmeia, presídio feminino em Brasília. “Não existe estrutura carcerária para receber esse volume de presos em pouco tempo. Uma das mulheres relatou que está com a mesma roupa sem condições mínimas de higiene”, contou. Por conta disso, Villasboas informou que pelo para Corte Interamericana de Direitos Humanos para que o Estado Brasileiro esclareça quais são as condições das pessoas detidas em Brasília durante os atos. Os homens detidos foram levados para a Papuda.
Ele também defende que a liberdade seja concedida pois não existe individualização das condutas como se todos tivessem participado da depredação dos prédios públicos durante a contestação do resultado democrático das urnas. “Muitas pessoas estavam na praça ou no QG do Exército e não participaram da depredação. O Código Penal prevê que as condutas sejam individualizadas, por isso, na minha avaliação não existe possibilidade de manutenção das prisões, pois não existem provas materiais individuais contra os integrantes do grupo”, analisou. “Foi uma decisão afoita, sem análise individualizada e isso não pode acontecer no estado democrático”, acrescentou.
Villasboas ainda lembrou que o prazo de audiência de custódio extrapolou as 24 horas previstas em lei e uma força-tarefa foi realizada após um pedido do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Mas, a decisão pela liberdade fica à cargo de Alexandre de Moraes, responsável pelo inquérito.
“O caso segue em segredo de Justiça. Protocolamos o pedido de liberdade, que foi reiterado também durante a audiência de custódia, principalmente no caso de comorbidades e pessoas que necessitam de cuidados com a saúde. Todos os clientes já passaram pela custódia e aguardam a decisão do Alexandre de Moraes”, ressaltou.
Fonte: Estadão e RIC +
