A Prefeitura de Ivaiporã anunciou a rescisão bilateral do contrato administrativo com a empresa Jaguafrangos Indústria e Comércio de Alimentos Ltda, que havia sido firmado em 2015 para a instalação de um Complexo Avícola no município. A decisão foi tomada em comum acordo e de forma amigável, e visa atender aos interesses públicos e as necessidades atuais da cidade.
O contrato nº 1287/2015, estabelecido por meio de concorrência pública, tinha como objetivo a doação de terrenos desapropriados pela Prefeitura para a instalação de uma indústria de ração, uma lagoa de equalização e um abatedouro de aves. O município de Ivaiporã seria responsável pela movimentação de terra necessária para a construção do Complexo Avícola.
No entanto, devido à inviabilidade de uma nova extensão do prazo contratual e a contraproposta de aquisição dos imóveis por parte da Jaguafrangos, a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio recomendou a rescisão do contrato. A decisão foi oficializada em 7 de maio de 2024, garantindo que ambas as partes saíssem sem ônus ou penalidades.
Viabilidade
O prefeito Carlos Gil ressaltou a importância da transparência e do interesse público na tomada dessa decisão. “O nosso compromisso é sempre com o município e com a viabilidade dos projetos. A rescisão do contrato com a Jaguafrangos foi uma decisão estratégica e consensual, visando atender às necessidades do município e das partes envolvidas”, afirmou Carlos Gil.
Durante a vigência do contrato foram oferecidos à Jaguafrangos os seguintes incentivos tributários: concessão de lotes industriais, isenção de taxa de licença para a execução de obra, isenções do IPTU, taxa de coleta de lixo e de ITBI pelo prazo de 5 anos – conforme a Lei 1940 de 19 de abril de 2011 (Política de Desenvolvimento Industrial do Município), e aditivos de prorrogação do Contrato 1287/2015 datados: 10 de março de 2017, 2 de janeiro de 2018, 20 de agosto de 2019, 15 de julho de 2020, 5 de julho de 2022, 8 de julho de 2022 e 29 de novembro de 2022.
“A instalação dependia apenas da Jaguafrangos. O que cabia à Prefeitura foi cumprido oferecendo incentivos fiscais e permitindo prorrogações de prazos para início das obras. Recentemente foi solicitado mais um aditivo de prazo e decidi não conceder”, explicou o prefeito.
Benefícios da rescisão
Com a rescisão, a Prefeitura fica com terrenos avaliados em R$ 3,2 milhões. As despesas relacionadas à escrituração ou averbações serão arcadas pela própria empresa, sem qualquer custo adicional para a Prefeitura.
A Prefeitura fará um novo edital de Chamamento Público para outras indústrias que possam se interessar em instalar um abatedouro de frangos em Ivaiporã, devido às várias vantagens que a cidade oferece. Além do terreno, existe um grande número de granjas na região, que também é conhecida pela boa sanidade. Inclusive os terrenos têm uma análise prévia favorável do IAT (Instituto Água e Terra), indicando que são adequados para esse tipo de empreendimento.
Fonte: Assessoria de Imprensa – Lúcia Lima
