O prefeito de Ivaiporã, Carlos Gil, sancionou na última quarta-feira (06) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal. A lei estabelece o orçamento da prefeitura para o próximo ano, que prevê uma receita de R$ 150 milhões.
O orçamento de 2024 representa um aumento de quase 10% em relação ao orçamento de 2023. O destaque é para as áreas de saúde e educação, que receberão, respectivamente, R$ 32 milhões e R$ 36 milhões.
Emendas do vereadores
As emendas impositivas são recursos que os vereadores podem indicar para a destinação em projetos específicos de interesse da população. No orçamento de 2024, cada vereador poderá indicar uma emenda no valor de R$ 168.789,53.
Desses 50% serão destinados a saúde municipal
A destinação de 50% das emendas impositivas para a saúde municipal é uma novidade na Lei Orçamentária Anual de 2024. Essa medida visa garantir que os recursos sejam utilizados para melhorar a qualidade do atendimento na rede pública de saúde.
Os outros 50% das emendas impositivas podem ser indicados pelos vereadores para qualquer local de interesse público. O vereador pode destinar os recursos para a prefeitura, para entidades públicas sem fins lucrativos ou para projetos sociais.
LOA – Orçamento Anual
A aprovação da LOA de 2024 é um importante passo para o planejamento das ações da prefeitura de Ivaiporã para o próximo ano. O orçamento prevê investimentos significativos em áreas essenciais, como educação, saúde e infraestrutura urbana.
A população de Ivaiporã pode esperar por um ano de avanços, com melhorias na qualidade de vida de todos os cidadãos.
Veja na íntegra a Lei que estima as receitas e fixa as despesas para o ano de 2024
