A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR) encaminhou ao Ministério da Educação (MEC) um pedido para o fechamento de oito cursos de Direito no estado, após constatar falhas graves na qualidade do ensino oferecido por essas instituições. A solicitação foi feita com base em um relatório da Comissão de Educação Jurídica (CEJ), que avaliou 13 cursos de diferentes regiões do Paraná.
Segundo o levantamento, as faculdades que não alcançaram pelo menos 70% dos critérios mínimos exigidos para funcionamento apresentaram problemas estruturais, pedagógicos e administrativos. Em alguns casos, bibliotecas físicas foram substituídas por acervos digitais sem suporte adequado, e os espaços destinados às aulas sofrem com mofo, umidade e improvisações.
A OAB-PR também apontou deficiências nas matrizes curriculares, como ausência de disciplinas essenciais — entre elas, Direito Eleitoral e Previdenciário — e a transferência de matérias fundamentais, como Ética e Direito Administrativo, para o formato de ensino a distância. Além disso, os Núcleos de Prática Jurídica foram classificados como frágeis e há falta de acompanhamento nas atividades externas dos estudantes.
Entre os cursos que ficaram abaixo dos critérios estabelecidos estão: Uniandrade (Curitiba), Facnopar (Apucarana), Faculdades Londrina, Facear (Araucária), Unopar (Arapongas), Unifoz (Foz do Iguaçu), FAC FAPAR (Curitiba) e Fannesp (Araucária).
Apenas um curso, segundo a OAB-PR, alcançou 80% de desempenho nas metas avaliadas. Já as universidades que atenderam aos requisitos incluem Unifatec (Curitiba), Pitágoras Unopar (Londrina), Unipar (Paranavaí), Estácio (Curitiba) e Unisantacruz (Curitiba). O parecer foi encaminhado ao MEC, que deve analisar as recomendações da entidade antes de tomar uma decisão definitiva sobre os cursos avaliados.
Fonte: XV Curitiba
