O subprocurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Lucas Rocha Furtado, pediu a suspensão da oferta de ações da Copel. Ontem, a companhia anunciou o lançamento de 549 milhões de ações na Bolsa de Valores, dando sequência ao processo de privatização da empresa.
Na representação, Furtado afirmou que a continuidade da venda de parte da Copel sem a prévia aprovação do TCU é ilegal e pode “ensejar no aumento do risco Brasil”.
Ele argumenta que o TCU tem como tarefa “agir de forma preventiva” e, ao verificar “indícios de irregularidades” em algum ato administrativo, pode determinar a suspensão do ato por medida cautelar, até que decida sobre o mérito.
“Quando situações como esta ocorrem – demonstrando vulnerabilidade ao risco no curto prazo de empresas negociadas – , pode haver desprestígio no mercado de ações do País”, alegou.
Na representação, ele reivindica que “a Comissão de Valores Mobiliários se abstenha de dar seguimento de pedido de registro de oferta pública de distribuição primária e secundária” da Copel.
O deputado estadual Arilson Chiorato (PT), se manifestou através das redes sociais, alertando o governo que a continuidade do processo de privatização sem aval do TCU é ilegal.