O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na noite desta terça-feira, 18, o Projeto de Lei do Congresso (PLN) para garantir o piso salarial dos profissionais da saúde no Brasil. A previsão é de que o PLN seja votado pelo Congresso Nacional na próxima semana. Ao todo, serão investidos R$ 7,3 bilhões.
A garantia do piso salarial da enfermagem é uma luta que se arrasta desde 1989. Em dezembro de 2022, com mais de 400 votos favoráveis em dois turnos de votação, a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê recursos financeiros para o pagamento do piso.
A PEC foi aprovada com 423 votos a favor a 13 contra no primeiro turno, e 413 votos favoráveis a 13 contrários na segunda rodada de votação.
Os profissionais beneficiados serão os de enfermagem, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, de entidades filantrópicas e de prestadores de serviço com atendimento mínimo de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, enfatiza que o governo Lula vai garantir o piso o mais rápido possível:
“Todo o governo está trabalhando para que o piso chegue o mais rápido ao contracheque dos profissionais da enfermagem do país. Essa é uma batalha que vem de décadas, vem de muito tempo, mas ganhou um impulso muito forte por parte do Congresso Nacional ao reconhecer a luta da enfermagem, a luta dos profissionais de enfermagem no Brasil no momento mais crítico da pandemia da Covid-19”.
Padilha destacou também que a mobilização da sociedade pela Câmara dos Deputados e Senado Federal comprometeu ainda mais o presidente Lula para que fosse conquistado o orçamento de R$ 7,3 bilhões, com garantia de apoio a estados e municípios do país.
Durante o evento, a ministra da Saúde Nísia Trindade ressaltou o compromisso do presidente Lula com Sistema Único de Saúde (SUS) e com a valorização da categoria da enfermagem e dos vários profissionais que atuam no campo da enfermagem.
A coordenadora do Setorial Nacional de Saúde do PT, Eliane Cruz, celebra a assinatura do PLN:
“Nosso presidente Lula fortalece o SUS e reconhece a importância do trabalho em saúde com o projeto para a definitiva implantação do piso da enfermagem”.
