A Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná realizará, no dia 27 de junho, em Ivaiporã, oito oficinas de avaliação de políticas públicas a partir da Nova Prestação de Contas Anual (PCA) dos prefeitos paranaenses, implantado por meio do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov). A capacitação envolve seis áreas – educação; saúde; assistência social; administração financeira; previdência social; e transparência e relacionamento com o cidadão.
As oficinas serão realizadas das 8h30 às 17 horas, no campus local da Universidade Estadual de Maringá (UEM), com apoio da Prefeitura de Ivaiporã. As inscrições estão abertas, no portal da Escola de Gestão Pública do TCE-PR, e são individualizadas por tema. Como em todas as capacitações realizadas pelo Tribunal, a participação é gratuita.
Serão quatro oficinas pela manhã, das 8h30 às 12 horas, e outras quatro à tarde, das 13h30 às 17 horas. Cada uma poderá receber até 40 participantes. Pela importância do tema, a programação prevê duas oficinas de educação (acesso e permanência escolar e práticas pedagógicas, pela manhã; e transporte e merenda escolar e práticas pedagógicas, à tarde) e duas de saúde (promoção da saúde e assistência farmacêutica, pela manhã; e coordenação do cuidado e territorialização, à tarde).
Os quatro outros temas serão tratados em uma oficina cada: administração financeira (processos orçamentários, cobranças tributárias, dívida ativa e passivos), assistência social (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF, vigilância socioassistencial e articulação intersetorial), previdência social (estruturação e atualização do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, gestão de ativos e avaliações atuariais) e transparência (transparência ativa, serviços de informação ao cidadão e ouvidorias).
Questionários
O público-alvo das oficinas, que serão realizadas em um total de 15 cidades, são os 18.816 gestores e servidores públicos municipais que atuam nas seis áreas pesquisadas e responderam os questionários encaminhados pelo Tribunal, que somaram um total de 821 questões. São secretários municipais, diretores e coordenadores de escolas, nutricionistas, gestores de RPPS, responsáveis pela gestão de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e pelos Centros de Referência em Assistência Social (Cras), dentre outros profissionais.
O objetivo das oficinas é apresentar os resultados obtidos na PCA de 2022 – a primeira sob o novo formato – e debater melhorias que possam ser implantadas já neste ano. Nas oficinas, serão realizadas atividades práticas com os questionários, que foram aplicados pelo TCE-PR entre agosto e setembro de 2022.
Os números obtidos permitiram a elaboração de um diagnóstico da situação dos municípios paranaenses nas seis áreas pesquisadas, com a atribuição de notas em cada uma delas. Esse diagnóstico está publicado no portal do TCE-PR na internet.
O diagnóstico individualizado por município está servindo para balizar a análise das PCAs dos prefeitos relativas ao ano de 2022 e constará dos pareceres prévios que serão encaminhados pelo TCE-PR às respectivas câmaras de vereadores, legalmente encarregadas de julgar as contas do chefe do Poder Executivo Municipal.
Essa inovação técnica e conceitual favorecerá não apenas a gestão, mas especialmente o controle legislativo e o controle social do gasto público, já que os dados de políticas públicas serão agregados ao Parecer Prévio, no qual será mantida a obrigatória e rotineira avaliação dos aspectos orçamentários, financeiros, contábeis e fiscais do exercício sob exame.
Próximas cidades
O ciclo de oficinas foi iniciado em Pato Branco, no dia 15 de junho, e se estenderá até setembro, somando um total de 15 cidades. Depois de Pato Branco e Ivaiporã, as capacitações ocorrerão em Campo Mourão (30 de junho, já com inscrições abertas), União da Vitória, Guarapuava, Maringá, Foz do Iguaçu, Jacarezinho, Cianorte, Paranavaí, Francisco Beltrão, Cascavel, Umuarama, Londrina e Curitiba.
