O deputado estadual Arilson Chiorato, Líder da Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e presidente do PT-PR, denunciou irregularidades no programa Olho Vivo, que envolvem a atuação ilegal da empresa Paladium Corp e a licitação de R$ 580 milhões conduzida pelo Governo Ratinho Jr. (PSD). A denúncia foi apresentada em 17 de março e agora ganhou novo desdobramento com a suspensão do edital pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR).
Além da denúncia, o parlamentar também fez uma impugnação ao edital de licitação da plataforma e da compra de equipamentos. Agora, o Tribunal de Contas suspendeu o processo.
O parecer do TCE-PR indica que a análise técnica identificou problemas que coincidem com os pontos já levantados na denúncia feita pelo Líder da Oposição. Entre eles estão falhas na definição dos preços, uso de um tipo de licitação inadequado para a complexidade do contrato, risco de sobreposição com sistemas já utilizados pelo Estado e ausência da Secretaria da Segurança Pública (Sesp) no planejamento.
“Eu denunciei no dia 17 de março porque tinha problema no edital. Agora o Tribunal confirma que a licitação não poderia seguir como estava”, afirmou o deputado Arilson.
O que é o programa Olho Vivo
O Olho Vivo é um programa de videomonitoramento do Governo Ratinho Jr., que reúne câmeras, sistemas digitais e cruzamento de dados para acompanhar espaços públicos e apoiar ações de segurança. A licitação suspensa tratava da contratação de uma nova plataforma tecnológica para ampliar esse sistema. O contrato previa cinco anos de duração e valor máximo de R$ 580,9 milhões.
O TCE-PR deixou claro que a suspensão vale apenas para o edital. As ações já existentes do programa continuam funcionando normalmente. Ao mesmo tempo, ainda falta o Tribunal de Contas decidir sobre a atuação da plataforma Paladium Corp, questionada por possível irregularidade na forma como foi contratada e utilizada pelo Governo Ratinho Jr..
Por que o Tribunal barrou a licitação
O Tribunal de Contas entendeu que o governo tentou avançar com uma contratação muito grande sem apresentar segurança suficiente em pontos importantes. Há dúvidas sobre como o valor foi calculado, sobre a escolha do modelo de contratação e sobre a necessidade de contratar uma nova estrutura se o Estado já utiliza outra plataforma.
Também chamou atenção a falta de participação da Secretaria da Segurança Pública no planejamento, além de riscos no uso de dados sensíveis da população, como informações biométricas. “Não dá pra mexer com quase R$ 581 milhões sem planejamento claro. O Tribunal mostrou que tinha risco e falta de transparência”, disse o deputado Arilsom.
Próximos passos
A denúncia apresentada pelo deputado segue em análise no TCE-PR. O prazo para manifestação dos envolvidos ainda não terminou. O relator, o conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães,concedeu 15 dias, prazo maior do que o previsto no regimento.
O Líder da Oposição também vai recorrer da decisão que negou o pedido de suspensão relacionado à operação da plataforma Paladium Corp – sistema já utilizado pelo Estado para integração de dados, o que levanta dúvidas sobre a necessidade de uma nova contratação para função semelhante. O recurso deve incorporar os novos fatos apontados pelo TCE-PR.
O deputado também questiona a contratação da Paladium Corp, que, segundo a denúncia, ocorreu sem licitação, o que levanta dúvidas sobre a regularidade do processo. “Seguimos de olho vivo nas negociações do Governo Ratinho Jr. Vamos continuar fiscalizando cada contrato e defendendo o uso correto do dinheiro público”, afirmou.
