Ato certifica a lisura do processo eleitoral e que candidatos estão aptos para assumirem o cargo.
Os eleitores do Paraná elegeram em 2 de outubro de 2022 os 54 deputados estaduais e 30 federais que vão compor a Assembleia Legislativa e a Câmara Federal na nova legislatura. Esses eleitos, que tomarão posse a partir de 2023, serão diplomados nesta segunda-feira (19).
Governador, vice-governador, senador, deputados estaduais e federais eleitos e suplentes participarão do ato formal promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) que certifica, pela Justiça Eleitoral, a lisura do processo eleitoral e que os candidatos eleitos estão aptos para assumirem o cargo.
Segundo o Código Eleitoral, devem constar no diploma o nome do candidato, a sigla pela qual foi eleito, o cargo ou suplência e outros dados, a critério do juiz ou do tribunal. A expedição do documento é uma formalidade que condiciona a posse no cargo. Ou seja, aqueles que não forem diplomados ficam impedidos de exercer seus postos.
Entre os impedimentos para a diplomação está o indeferimento do registro de candidatura, mesmo que haja recursos pendentes. Por outro lado, não impedem a diplomação eventuais recursos que pesem contra a realização do ato. Pelo Código Eleitoral, é possível recorrer da expedição de diploma caso seja encontrada alguma causa de inelegibilidade nova, ainda não averiguada pela Justiça Eleitoral.
Posse
O governador Carlos Massa Ratinho Junior e o vice-governador Darci Piana vão tomar posse no dia 1º de janeiro de -2023 às 10 horas no plenário da Assembleia Legislativa do Paraná.
A posse das deputadas e deputados estaduais eleitos para a legislatura 2023-2026 será realizada em 1º de fevereiro de 2023.
