Uma equipe de quatro servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) realiza, nesta semana, auditoria sobre as condições de mobilidade urbana em Arapongas (Região Norte). A auditoria integra o Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2023 do Tribunal.
O foco principal do trabalho é avaliar se as ações da gestão municipal fomentam a mobilidade urbana sustentável, nos moldes da Política Nacional de Mobilidade (Lei n° 12.587/2012), sobretudo no que diz respeito à priorização dos modais de transporte não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado.
Os objetivos da fiscalização são verificar se os processos de tomada de decisão com impacto direto na mobilidade são institucionalmente articulados e objetivamente fundamentados; se os investimentos públicos estão alinhados ao planejamento municipal da mobilidade e favorecem modais mais sustentáveis; se as políticas de planejamento territorial, inclusive as relacionadas a questões interfederativas, concorrem para a promoção da mobilidade sustentável; se o município atua para melhorar a segurança e viabilizar condições físicas que estimulem deslocamentos urbanos em modais prioritários; e se o município atua para conscientizar a população e incorpora sua participação no processo de implementação contínua da política de mobilidade urbana.
O escopo da auditoria de mobilidade urbana foi definido a partir de um piloto realizado em Almirante Tamandaré, município da Região Metropolitana de Curitiba. O trabalho embasou as fiscalizações na área que serão executadas, ao longo do ano, pela Coordenadoria de Auditorias (CAUD), em cumprimento ao PAF 2023 do Tribunal.
Com essa fiscalização, o TCE-PR auxilia os gestores municipais a identificar os principais problemas de mobilidade urbana nos municípios visitados e apresenta recomendações de melhoria de gestão na área.
Fonte: TCE
