Famílias inteiras, especialmente na Região Metropolitana de Curitiba, na capital do estado, vivem sob o temor constante de perder suas casas. As residências, situadas próximas ou sob linhas de transmissão da Copel, já são demolidas há anos, mas, após a privatização, o ritmo aumentou. Nesta terça-feira (31), uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), em Curitiba, vai discutir o direito à moradia dessas famílias, os riscos de viver em áreas de alta tensão elétrica e a preocupação diante das ameaças de despejo por parte da concessionária.
Proposta pelo deputado estadual Arilson Chiorato (PT), líder da Oposição e presidente do PT-PR, a iniciativa atende a um pedido de lideranças comunitárias que denunciam a insegurança enfrentada por moradores. Muitas dessas famílias relatam que moram nesses locais há mais de 30 anos. Após a privatização da Copel, em agosto de 2023, as notificações se intensificaram, assim como os casos de demolição de casas, deixando famílias sem teto.
Moradores de localidades, tanto de São José dos Pinhais quanto de Almirante Tamandaré, questionam a alegação de área de servidão. Segundo eles, apesar das áreas serem consideradas irregulares, os proprietários dos imóveis pagam por serviços básicos como energia elétrica, água e até mesmo o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Em todo o Paraná, a estimativa é que cerca de 150 mil pessoas vivam nessas áreas.
Na avaliação do deputado Arilson, a audiência se faz necessária. “Precisamos ouvir essas pessoas. O debate deve buscar, inclusive, alternativas legais e sociais para evitar remoções forçadas, bem como a necessidade de garantir o direito fundamental à moradia. A proposta é reunir diferentes atores para chegarmos a uma solução. As pessoas não podem simplesmente ter suas casas demolidas e passarem a viver nas ruas”, defende o líder da Oposição.
AUDIÊNCIA PÚBLICA – Com o tema “Direito à Moradia e contra o despejo próximos às linhas de transmissão”, o encontro terá início às 9 horas, no Plenarinho, da Alep. A audiência pretende aprofundar o debate sobre a segurança jurídica dessas ocupações, os direitos das famílias que alegam posse ou propriedade regular das áreas e a responsabilidade da concessionária de energia.
Estão confirmadas as presenças de moradores afetados, movimentos sociais, representantes da Copel, especialistas em direito urbanístico e fundiário, além de integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e de outros órgãos competentes.
Autoridades confirmadas:
Anderson de Carvalho – Advogado dos movimentos de luta por moradia
Eliane Guenze – Presidente da União Por Moradia do Paraná (UMP)
Maria das Graças – Presidente União Nacional por Moradia Popular (UNMP)
Nilton Gonzaga- Liderança comunitária de São José dos Pinhais
Davi Taborda – Liderança Comunitária de Almirante Tamandaré
Leandro Grassmann – Presidente do Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge)
Pedro Carrano – Frente de Organização dos Trabalhadores (Fort)
Centro de Apoio das Promotorias de Justiças de Proteção aos Direitos Humanos (CAOPJDH) do MPPR
