A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta terça-feira (12), em primeira votação, a autorização para o governo do estado privatizar a Celepar Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná). O projeto foi apresentado no último dia 4, em regime de urgência, e a base de apoio ao governador Ratinho Júnior (PSD) na Alep agriu para impedir debates nas comissões e no plenário, o que historicamente é chamado de “tratoraço” para aprovar projetos enviados pelo governo.
Nesta terça-feira, a 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba negou liminar em uma ação movida pelo Comitê de Funcionários da Celepar para retirar o regime de urgência e suspender o processo. A oposição a Ratinho Júnior apresentou um requerimento para suspender a votação por uma sessão, mas o pedido foi rejeitado por 33 votos a 11. A venda da Celepar foi aprovada por 36 deputados. Oito votaram contra. O projeto recebeu emendas em segunda votação, em sessão extraordinária, e voltou para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que terá uma reunião às 8h30 desta quarta-feira (13). A aprovação deve ser concluída nesta quarta, quanto haverá três sessões plenárias.
Em segredo
O governo do Paraná preparou a venda da Celepar em segredo. Segundo fontes do governo e da Alep, o objetivo era apresentar o projeto depois das eleições, para não desgastar a imagens de candidatos a prefeito apoiados por Ratinho Júnior. No início de agosto, o deputado Arilson Chiorato (PT) divulgou uma foto do que seria a primeira página do projeto, que teria vazado da Casa Civil. O governo negou a existência da proposta, mas no dia 14 de agosto, o deputado Alexandre Curi (PSD), confirmou, em entrevista à Litorânea FM, que a privatização da Celepar poderia ser debatida nos próximos meses pelo Legislativo.
Em setembro, a Celepar firmou um contrato com a consultoria Ernst & Young, no valor de R$ 2,6 milhões, sem licitação, para a realização de uma auditoria na empresa. Segundo funcionários da companhia, o objetivo é posicionar a empresa no mercado e atrair possíveis compradores. A Ernst & Young terá até o início do próximo mês para executar sete serviços: diligência financeira e contábil; diligência tributária, previdenciária e trabalhista; diligência em tecnologia da informação; diligência cibernética; diligência jurídica; assessoria de comunicação; e a coordenação geral do processo.
A oposição a Ratinho Júnior na Alep argumenta que o projeto é inconstitucional, já que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) proíbe que informações referentes à segurança pública sejam administrados por empresas privadas. Mesmo assim, o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada. A proposta também foi aprovada na Comissão de Finanças e na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. A sessão plenária desta terça-feira teve protestos nas galerias da Alep, mas o presidente Ademar Traiano (PSD) ameaçou retirar quem se manifestou durante a votação.
Prejuízos
O governo de Ratinho Júnior já privatizou a Copel Telecom, a Copel e a Compagas, e já teve autorização da Alep para vender a Ferroeste. Só até março de 2021, ano seguinte à privatização da Copel Telecom, o governo do Paraná firmou contratos no valor de R$ 165 milhões com a empresa privatizada. Um deles, no valor de R$ 22 milhões, foi feito de maneira emergencial, sem licitação. A Copel, depois de privatizada, foi alvo de diversas reclamações de produtores rurais por causa de quedas de energia e demitiu um quarto de seus funcionários.
A Alep também aprovou um projeto enviado pelo governo para terceirizar os serviços administrativos de 204 escolas no estado. O projeto-piloto para a terceirização começou com duas escolas que tiveram seus serviços repassados para a iniciativa privada em 2022. Neste ano, uma auditoria da 2ª Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado Paraná (TCE) indicou sete irregularidades nas duas escolas apontadas pelo governo do Paraná com modelo para o programa Parceiro na Escola.
Como votaram os deputados
Votaram a favor da privatização:
Adão Litro (PSD)
Alexandre Curi (PSD)
Alisson Wandscheer (Solidariedade)
Anibelli Neto (MDB)
Artagão Júnior (PSD)
Batatinha (MDB)
Cantora Mara Lima (Republicanos)
Cloara Pinheiro (PSD)
Cobra Repórter (PSD)
Delegado Jacovós (PL)
Denian Couto (Podemos)
Do Carmo (União Brasil)
Douglas Fabrício (Cidadania)
Flávia Fracischini (União Brasil)
Gilberto Ribeiro (PL)
Gilson de Souza (PL)
Gugu Bueno (PSD)
Hussein Bakri (PSD)
Luís Corti (PSB)
Luiz Cláudio Romanelli (PSD)
Luiz Fernando Guerra (União Brasil)
Mabel Canto (PSDB)
Marcelo Micheletto (PL)
Marcelo Rangel (PSD)
Marcia Huçulak (PSD)
Márcio Pacheco (PP)
Maria Victoria (PP)
Marli Paulino (Solidariedade)
Matheus Vermelho (PP)
Nelson Justus (União Brasil)
Ricardo Arruda (PL)
Samuel Dantas (Solidariedade)
Soldado Adriano José (PP)
Tercilio Turini (MDB)
Thiago Buhrer (União Brasil)
Tiago Amaral (PSD)
Votaram contra a privatização:
Ana Júlia (PT)
Arilson Chiorato (PT)
Dr. Antenor (PT)
Goura (PDT)
Luciana Rafagnin (PT)
Professor Lemos (PT)
Renato Freitas (PT)
Requião Filho (PT)
Fonte: Plural
