A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) vai fazer uma nova eleição para a Mesa Diretora da Casa para o biênio 2025-2026. A nova eleição está marcada para a próxima segunda-feira (11) após anulação do processo de votação anterior realizado na Alep em agosto.
A eleição da Alep conta com apenas uma chapa inscrita, encabeçada pelo deputado estadual Alexandre Curi (PSD) como presidente. Os nomes dos parlamentares da chapa serão repetidos na votação do início da próxima semana, o que garante o mesmo resultado da eleição anulada.
Gugu Bueno (PSD) será o primeiro-secretário; Maria Victoria (PP) estará na segunda secretaria; Flávia Francischini (União) aparece como primeira vice-presidente; Delegado Jacovós (PL) como segundo vice; Moacyr Fadel (PSD) como terceiro vice-presidente; Requião Filho (PT) como terceiro secretário; Alexandre Amaro (Republicanos) como quarto secretário; e Goura (PDT) como quinto secretário.
PGR anulou reeleição antecipada de presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco
A Procuradoria-Geral da República (PGR) moveu Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) contra assembleias legislativas que anteciparam as eleições em 2024. Foi o caso de Pernambuco, onde o deputado Álvaro Porto (PSDB) foi reeleito para o biênio 2025-2026 ainda em novembro do ano passado – mais de um ano e dois meses antes do início do novo mandato.
A pedido da PGR, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flavio Dino anulou o processo eleitoral antecipado, considerado como uma “prática inusitada do ponto de vista constitucional”. Para Dino, “os estados não possuem liberdade irrestrita para determinar qualquer forma de eleição para os cargos de direção dos seus parlamentos”.
“Eles (os parlamentos) devem respeitar os limites impostos pelos princípios republicano e democrático. Da mesma forma, a autonomia estadual para definir o momento das eleições das mesas diretivas deve ser exercida de acordo com as diretrizes constitucionais”, prosseguiu o ministro.
Anulação de eleição antecipada na Alep foi pedida para evitar “insegurança jurídica”
No Paraná, o atual primeiro-secretário da Alep, Alexandre Curi, disse que a decisão de anular a eleição anterior – na qual ele foi aclamado novo presidente do Legislativo – foi tomada para “evitar insegurança jurídica”.
A anulação se deu por meio de uma alteração do regimento interno da Casa. Conforme a Alep, a votação da Mesa Diretora é nominal e exige maioria absoluta, com registro eletrônico dos votos.
A Mesa Diretora, que é o órgão responsável pelos trabalhos legislativos e administrativos da Assembleia, é composta pelo presidente, três vice-presidentes e cinco secretários, com mandato de dois anos, e respeita a representação proporcional das bancadas.
Eleição será a primeira sem Traiano em 10 anos
Para o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD), o novo trâmite reforça a transparência do processo legislativo. “A PGR questionou a antecipação, e mesmo com a aprovação por resolução, optamos por garantir que a eleição ocorra sem riscos de questionamento judicial futuro”, afirmou Traiano.
Esta será a primeira eleição da Mesa Diretora da Alep sem a presença de Traiano em uma década. Ele ocupa a presidência, sem interrupções, desde 2015, e vai se despedir do comando da Casa em fevereiro de 2025, seguindo com o mandato de deputado estadual.
