O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (26) o decreto nº 15.525/2026, que regulamenta o processo de transição para a próxima gestão estadual. O documento estabelece as diretrizes para o compartilhamento de dados sobre a situação administrativa, orçamentária e estrutural do Estado com o governador eleito e sua equipe.
O período oficial de transição ocorrerá entre 5 de novembro de 2026 e 5 de janeiro de 2027, véspera da posse da nova gestão. A comissão de transição será composta por até 20 membros, divididos igualitariamente: dez indicados pelo atual governo e dez pelo governador eleito. Pelo lado da atual administração, os trabalhos serão coordenados pelo superintendente-geral de Relações Institucionais, Renato Adur.
Estrutura e acesso à informação
Para a condução dos trabalhos, o Governo do Paraná cedeu as instalações do edifício Chapéu do Pensador, em Curitiba, para abrigar a equipe do governador eleito. O grupo terá acesso amplo a contas públicas, organogramas, andamento de projetos e assuntos que demandam providências prioritárias nos primeiros 120 dias do novo governo.
Ratinho Junior afirmou que o processo será pautado pela transparência e pela garantia de continuidade dos serviços à população. “A transição será da melhor forma possível, respeitosa e de alto nível, com toda a transparência que deve ter. Isso vai garantir que a máquina continue rodando, sem interrupção de serviços públicos ao cidadão”, destacou o governador, referindo-se a uma reunião já realizada com o sucessor eleito logo após o primeiro turno.
Esta é a segunda vez na história do Paraná que a troca de gestão conta com normas específicas fixadas por decreto. A primeira ocorreu em 2018, a pedido do próprio Ratinho Junior (então recém-eleito), que solicitou a regulamentação do processo à então governadora Cida Borghetti.
